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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:45
Policia Militar Estadual é responsável por prisão equivocada
Mandado de prisão era falho por não conter a identificação completa do sujeito passivo, o que teria resultado na prisão equivocada do autor
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
Uso indevido de vale transporte. Algumas Considerações.
Geancarlos Lacerda Prata - Advogado e mestrando em direito pela UNIMES/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20
Administrativo. Ação civil pública.
Improbidade administrativa. Assédio moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:24
Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT
Ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:34
Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
Ato configurou improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:34
Apelação cível. Ação cívil pública.
Improbidade administrativa. Multa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:15
Dias Toffoli assume TSE e diz que analisará uso indevido de Fundo Partidário
Tribunal deverá fiscalizar prestação de contas dos partidos se houve uso irregular
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
Mediação de Conflitos - Nova perspectiva da Polícia Judiciária
Ana Luiza Almeida Andrade. Servidora pública. Agente de policia. E-mail: lulualdrade@bol.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:02
Ação civil pública. Policial militar. Ato tipificado como crime. Improbidade administrativa.
Apelação cível. Administrativo. Operação policial de perseguição e detenção. Prática de tortura contra adolescentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:10
Indenização. Danos morais.
Uso indevido da imagem.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 15:15
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade
O procurador do Município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, foi condenado por improbidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:40
Justiça condena ex-presidente do MT Saúde
Ação de Improbidade Administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:20
Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
Ação de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:25
Remoção de piscina da casa do Prefeito e instalação na casa de seu filho, com o emprego de bens e servidores públicos.
Apelação civel. Improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:45
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação de improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:16
Wilma Faria praticou ato de improbidade administrativa na prefeitura de Natal, conclui STJ
Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.
Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput